Execuções e cobranças judiciais
Credores podem ajuizar execuções e pedir penhora. Cada nova ação reduz a margem para negociar e pressiona o caixa.
Sua empresa está enfrentando dívidas acima de R$ 1 milhão? Antes de decidir, entenda os caminhos possíveis (renegociação com bancos, recuperação extrajudicial ou recuperação judicial) e o que cada um exige da sua empresa.
Quando as dívidas se acumulam sem estratégia, alguns riscos ficam mais prováveis. Eles dependem do tipo de dívida, das garantias e dos credores.
Credores podem ajuizar execuções e pedir penhora. Cada nova ação reduz a margem para negociar e pressiona o caixa.
Em execuções, o juiz pode determinar bloqueio de valores pelo Sisbajud. Contratos com cessão fiduciária de recebíveis também permitem que o banco retenha valores (a trava bancária).
Quando o sócio assinou como avalista ou garantidor, o credor pode cobrá-lo diretamente, inclusive durante a recuperação judicial da empresa (Súmula 581 do STJ). Sem aval ou garantia, a regra é a separação entre os bens da empresa e os dos sócios.
Alguns sinais indicam que é hora de um diagnóstico jurídico e financeiro. Quanto mais deles você reconhece, mais cedo vale a pena analisar o caso.
Você não consegue mais pagar fornecedores, funcionários ou credores dentro dos prazos acordados.
Cobranças extrajudiciais e judiciais começaram a chegar com mais frequência, acelerando a pressão sobre o caixa.
Credores começaram a cobrar sócios avalistas ou a mencionar bens dados em garantia.
Mais dinheiro está saindo do que entrando todos os meses, sem previsão de melhora no horizonte.
Dívidas renegociadas várias vezes voltam maiores, porque os encargos crescem mais rápido que a receita.
Você não tem um plano estruturado e está apenas "apagando incêndios" sem visão de longo prazo.
A dívida é pequena para o custo do processo; a maior parte do passivo não se submete à recuperação (alguns contratos com garantia fiduciária e parte dos tributos); ou a operação não tem mais como gerar caixa. Nesses casos, renegociação, recuperação extrajudicial ou encerramento organizado podem ser melhores.
A lista do art. 51: balanços, relação de credores, de empregados e de bens, extratos e certidões.
Ver a lista completa →O stay period suspende as execuções por até 180 dias, prorrogáveis (art. 6º, § 4º).
Como funciona a RJ →Custas judiciais e remuneração do administrador judicial, de até 5% dos créditos submetidos (até 2% para ME e EPP, art. 24).
Plano rejeitado na assembleia pode levar à falência, e avalistas continuam cobráveis (Súmula 581 do STJ).
O trabalho segue 3 etapas, e o caminho só é definido depois do diagnóstico.
Análise completa da situação financeira, jurídica e operacional da sua empresa para identificar quais caminhos são viáveis: renegociação, recuperação extrajudicial, recuperação judicial ou, em alguns casos, encerramento organizado.
Estruturação do plano de recuperação e negociação com credores em busca de condições compatíveis com o caixa da empresa. O resultado depende da adesão dos credores e da decisão judicial.
Acompanhamento do plano aprovado, com relatórios ao empresário e ajustes quando a realidade do caixa muda.
Você fala diretamente com o advogado responsável, Cícero Alencar (OAB/DF 60.116), do diagnóstico à execução do plano. Quando o caso exige, trabalho com advogado colaborador, contador e consultor financeiro.
Estratégia
Reuniões para entender o caso e definir o caminho mais adequado.
Análise
Diagnóstico completo da situação financeira e jurídica com foco em soluções práticas.
Consultoria
Suporte permanente durante todo o processo de recuperação e reestruturação.
Me manda uma mensagem com o tamanho da dívida e o que já aconteceu (execução, bloqueio, notificação). Eu analiso e digo se a recuperação judicial é o caminho adequado ou se há alternativa.
Escolha o canal. O primeiro contato é confidencial e não gera compromisso.
Fale diretamente com o advogado responsável.
+55 (61) 98147-4838Em horário comercial, a resposta costuma vir em poucos minutos.
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